Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Denomina logradouro público
Denomina logradouro público
Dispõe sobre autorização da dívida ativa
Declara a Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão de utilidade pública
Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de área de terreno de propriedade da municipalidade, bem como a adesão ao programa "Minas Comunica" acesso a serviços de telecomunicações de Minas Gerais
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Autoriza celebração de convênio entre o município de Bom Jardim de Minas e a Justiça Eleitoral
Denomina logradouro público
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis
Dispõe sobre nomenclatura de logradouro Público
Fixa os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoriza a doação de terrenos urbanos de propriedade do município a pessoas carentes
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2007.
Institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de prédio público
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 09/07/2007