Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Decreto Municipal 616/2020 e dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Bom Jardim de Minas/MG, implementando novas medidas de enfrentamento e prevenção ao coronavírus - COVID-19 e dá outras providências
Institui a Unidade Fiscal do Município (UFM)
Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas para o ano legislativo de 2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom jardim de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
Institui o Código Municipal de Posturas de Bom Jardim de Minas/MG, revoga a Lei nº 71/1951, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências
Cria a Câmara Mirim no Município de Bom Jardim de Minas e estabelece normas para seu funcionamento.
Institui o processo legislativo eletrônico e regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito do Taboão
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.668,18 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos) e dá outras providências
Institui empreendedorismo e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no currículo das escolas municipais
Dispõe sobre a modificação da lei 1.585/2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$126.396,11 (cento e vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e onze centavos) e dá outras providências”.
Declara rejeição ao Veto ao Projeto de Lei nº 24/2020
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 12/01/2021