Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1987.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO NO EXERCÍCIO DE 1987.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO P/ O TRIÊNIO 1987 / 1989.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
_ FICA APROVADO O CONVÊNIO ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO FORNECER CASA DE MORADIA AO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.
FICA PROMOVIDA A AUXILIAR DE SECRETARIA PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, A FUNCIONÁRIA NÊMERA SALOMÃO LAMHA.
“CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. WALDEMAR CALEGAR”.
“CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA A SRA. ANANTONIA DA SILVA MENDES ARAÚJO”.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR GLAUCIMAR MACHADO OLIVEIRA”
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO.
AVALIA IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO MESMO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
CRIA PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS DOS MUNICÍPIO (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES) E, FIXA AUXÍLIO FINANCEIRO QUANDO ACOMETIDOS DE DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ À ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO ALTO DAS BRISAS, LTDA, DESTA CIDADE, A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA MARQUES RAMOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS ÀS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A ATUAL RUA DENOMINADA SEM NOME NA PLANTA APROVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO ALTO DAS BRISAS LTDA, DESTA CIDADE, A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE GERALDO LARA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 23/12/1986