Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DO TIPO SUÍNO, BOVINO E CAPRINO NO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
CONFIRMA DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA SILVA RAMOS, NO LOTEAMENTO “IMOBILIÁRIO ALTO DAS BRISAS LTDA.”
CONFIRMA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ARISTIDES RAMOS, NO LOTEAMENTO “IMOBILIÁRIO ALTO DAS BRISAS LTDA.”
CONFIRMA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SALVADOR FERREIRA FILHO, NO LOTEAMENTO “IMOBILIÁRIO ALTO DAS BRISAS LTDA”.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS AOS ATORES ARY FONTOURA, NELIA PAULA, AO ESCRITOR AGNALDO SILVA E À DIRETORA DE ELENCO DA REDE GLOBO MARIA AUGUSTA MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS AO DR. D. DEPUTADO DR. MARCOS TITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE BIQUENSE.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986 / 1988.
ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO NO EXERCÍCIO DE 1.986.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ DENOMINAÇÃO A MESMA.
DISPÕE SOBRE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
_ FICA APROVADO O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS” NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE O DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A DONA ERNESTINA OLIVEIRA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONSIDERA ZONA URBANA DE EXPANSÃO URBANA OS IMÓVEIS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“NORMATIZA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO”.
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICRO-EMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
“REGULAMENTA O DESPEJO DE LIXO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 03/04/1986