Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE A DESPESAS COM SERVIÇOS E PROMOÇÕES DA FESTA CARNAVALESCA LOCAL, NO ANO DE 1992”.
“AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS COMO FILIADA A AVECAM O PAGAMENTO EM AUXILIO E MANUTENÇÃO”.
“APRECIA PARECER PRÉVIO N° 11053/89 DO TCE – MG RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS – MG, EXERCÍCIO DE 1988”.
“MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÚNICA POR SERVIÇOS PRESTADOS”.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1992 / 1994.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1992.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM “ETEL – ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM VISTAS A CUMPRIR DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES AO ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO QUE ESTABELECERÁ NORMAS PARA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM BEMGE / BNDES (FINAME SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ESCOLA MUNICIPAL “MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA””
“TOMBA PARA PRESERVAR O PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL E RECREATIVO DA CIDADE A FACHADA DO CLUBE BIQUENSE”.
“AUTORIZA A DEMARCAÇÃO, REALINHAMENTO E CORREÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS AFINS”.
“AVALIA, AUTORIZA A AQUISIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 28/02/1992