Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. PEDRO DA ROCHA MACHADO.
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ALBERTO DIAS ROSSI.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES AFIXAREM CARTAZES, CONFORME ESPECIFICA, A RESPEITO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL MANTERÃO AFIXADAS EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS OU CARTAZES COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 10.741 DE 2003, DO ESTATUTO DO IDOSO, A QUAL ASSEGURA VAGAS GRATUITAS OU COM DESCONTO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
DECLARA A PERDA DO MANDATO DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA.
DECLARA A SUSPENSÃO DO MANDATO DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA.
HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA A COHAB MINAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
DENOMINA DE RUA JOSÉ JACHINTO CARREIRO- ZÉ CARREIRO, O LOGRADOURO DENOMINADO PELA LEI 1497/2010 DE "TRAVESSA BIGUÁ", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO INCISO III DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BICAS.
DETERMINA OS DIAS DOS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 24/10/2012