Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MAINAS GERAIS-COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADA ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, INSTITUI E REGULAMENTA, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 285/2010.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO CONSTANTES DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 19/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTIDROGAS E PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO SEMANAL DA BANDEIRA NACIONAL E DO MUNICÍPIO COM A EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS HINOS.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃOC DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS REFERENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO ESTADUAL PROURGE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICRORREGIÕES DE ALÉM PARAÍBA,CARANGOLA, JUIZ DE FORA/LIMA DUARTE/BOM JARDIM, LEOPOLDINA/CATAGUASES, MURIAÉ, SANTOS DUMONT, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/BICAS E UBÁ-CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CENTRO CULTURAL OSWALDO DA COSTA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO ANTIGO FÓRUM DA COMARCA DE BICAS.
DENOMINA DE SEBASTIÃO AQUINO JÚNIOR A QUADRA POLIESPORTIVA ANEXA À ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA NAS RUAS FRANCISCO RETTO FILHO E MARIA DA GLÓRIA FÁVERO RETTO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. SEBASTIÃO SALES DE ALMEIDA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. PAULO JOSÉ MARCIANO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. SEBASTIÃO CÉSAR FERNANDES SALES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO JOVEM THIAGO ABDO DE SOUZA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROGÉRIO DE ASSIS FARIA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MARCO ANTONIO DE MATTOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOONORÁRIO AO SR. LUCIANO NUNES CARDOSO PINTO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 16/04/2013