Câmara Municipal de Bicas (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 15 de setembro de 2015"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS , FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 01 de novembro de 2017“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.