Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção extraordinária de Cr$: 1.000,00 à Sociedade Mineira de Proteção aos lázaros.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber, com o abatimento de 10%, o imposto de Indústrias e Profissões do corrente exercício.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a transigir nas cobranças amigáveis da dívida ativa municipal, inclusive perdoar, e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Prefeito a fazer doação de terreno na Vila Pequeri, e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno na Vila Pequeri, e dá outras providências.
Dá denominação a duas ruas.
Dá denominação a uma rua.
Concede perdão de dívida ativa.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1953.
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Governo da União.
Cria o serviço de Formigueiro.
Dá denominação a uma rua.
Dá denominação a uma rua.
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Dispõe sobre operação de crédito e contém outras providências.
Autoriza pagamento.
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 40, de 15 de março de 1951.
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 47, de 5 de junho de 1951.
RESOLUÇÃO Nº 5/1952.
Concede pensão ao operário Simeão dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 29/10/1953