Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga Lei Municipal e dá outras providências.
Cria a “Taxa de Melhoramentos” e dá outras providências.
Regulamenta os artigos 175 e seguintes do Código de Posturas Municipais e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal e dá outras providências.
Considera de utilidade publica, nos termos do art. 5° do Decreto-Lei N° 3365 de 29 de junho de 1940, letra “l” para ser desapropriado em juízo ou fora dele, o prédio da Rua Santa Cecília, N° 162, nesta cidade, com respectivo terreno e dá outras providências.
Cria a Banda de Música Municipal, sob a denominação de “Euterpe Coronel Souza”, nesta cidade.
Concede isenção de imposto de indústrias e profissões à Lapidação Escola, desta cidade.
Dispõe sobre pagamento de adicional de família.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de locação de prédio para instalação de um Armazém de “SAPS”, nesta cidade.
RESOLUÇÃO Nº 8/1954.
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber com 10% de desconto o imposto de Indústrias e Profissões.
Prorroga até final do exercício de 1954, a vigência, no saldo disponível, de crédito especial, para construção do serviço de água da sede.
Autoriza a aquisição de dois terrenos e abre crédito especial.
Autoriza a alienação de três lotes de terreno, à Rua Arthur Bernardes.
Cria o cargo de extranumerário no serviço de água e esgoto da sede.
Autoriza a alienação de uma faixa de terreno, confrontando com a Rua Arthur Bernardes e mais confrontantes.
Autoriza o Prefeito a prover cargos e a assumir compromissos atinentes à instalação do Tiro de Guerra.
Reajusta os salários do encarregado do cemitério.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a entrar em entendimentos com a Companhia Mineira de Eletricidade, com sede em Juiz de Fora, no sentido de proceder a estudos para renovação de contrato de fornecimento de luz e energia elétrica ao Município de Bicas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 20/10/1954