Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial.
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a proceder a revisão dos valores imobiliários do município.
Modifica a cobrança da taxa de água.
Dispõe sobre a extinção de cargos e cria outros.
Autoriza execuções de serviços no exercício de 1965.
Modifica dispositivos da Lei nº80, de 20/10/1952 (Estatutos dos funcionários Públicos Municipais).
Dispõe sobre seguro coletivo do pessoal da Prefeitura
Modifica a cobrança de taxas, imposto de licença, constantes do Código Tributário do Município de Bicas.
Dispõe sobre pensão à viúvas de ex-funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para complementação do pagamento por aquisição de um Trator Rodoviário.
Concede pensão à viúva de servidor municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de imposto de transmissão “Inter-Vivos”.
Concede o título de “Cidadão Honorário Biquense” ao general da Brigada Itiberê Gouvêa do Amaral.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis pertencentes a Homero Telles de Menezes e dá outras providências.
Prorroga prazo para pagamento, sem multa de impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Abono de Emergência ao pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para pagamento de “salário Família” ao trabalhador da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de um terreno para a construção da cadeia pública.
Autoriza recebimento de imposto de indústria e profissões, territorial urbano, predial, territorial rural e taxas, sem multa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 30/12/1964