Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a aquisição de um veículo e abre Crédito Especial.
Concede título de Cidadão Biquense e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público.
Autoriza a proceder a abertura de rua e dá outras providências.
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Concede isenção de imposto sobre transmissão de propriedade inter-vivos, a diversas instituições.
Modifica dispositivo da Lei nº 139, de 21/11/1955
Dá denominação a logradouro público.
Abre Crédito Suplementar.
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1962.
Concede perpetuidade de sepultura.
Concede subvenção extraordinária.
Autoriza a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Considera de utilidade pública as margens laterais do córrego São José.
Autoriza a criação de um armazém reembolsável.
Concede subvenções.
Autoriza a aquisição de mobiliário escolar e outros utensílios para Escolas Rurais do município.
Autoriza serviços e obras públicas na cidade e na zona rural.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROSSEGUIR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.
FIXA VENCIMENTOS DE FUNCIONALISMO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 23/10/1963