Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público.
Dispões sobre as normas de loteamento e aprova as códigos de obras do município.
CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
AUTORIZA AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
CONCEDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIRAS, HORTIGRANJEIRAS E AGROPECUÁRIAS.
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA CARRETA E DE MATERIAL DE SUCATA.
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA NA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS.
AUTORIZA A PREFEITURA A ACEITAR, POR DOAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO À RUA ARTUR BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA SÃO JOSÉ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS AO SENADOR JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.
MODIFICA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 165, DE 23/10/1957.
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, SALÁRIO, PROVENTO E PENSÃO DO PESSOAL DA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
REVOGA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº 140, DE 20/11/1956.
MODIFICA O ART. 2º DA LEI N 229, DE 8/05/1961.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 26/11/1962