Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI Nº105, DE 10/05/1954, QUE DISPÕES SOBRE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA.
DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA CIDADE, COM O APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CACHOEIRA “PASSOS DA PÁTRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DESCONTO DE 10% SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, A CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM LETREIROS LUMINOSOS.
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE “PLAYGROUND”.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESVINCULAR SEU PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A OPERÁRIOS INVÁLIDOS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROSSEGUIR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE.
AUTORIZA A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE PONTES E MELHORAMENTOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E OUTROS UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR E UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.
MODIFICA A COBRANÇA DE IMPOSTO DE LICENÇA SOBE VEÍCULOS.
MODIFICA A COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTO DE LICENÇA, CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BICAS.
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE SERVIÇO DESTA PREFEITURA.
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA HELENA.
MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº156, DE 26/02/1957, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 187, DE 22/10/1958.
AUTORIZA ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO E POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE USINA HIDROELÉTRICA NO MUNICÍPIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTOS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 02/12/1961