Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DIREITO DE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AOS PROFESSORES DEVIDAMENTE REGISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 600 METROS QUADRADOS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO QUE FAZ MENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE UMA ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE.
FIXA O VALOR REFERÊNCIA (VR) COMO UNIDADE DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVOS PRAZOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “APAE DE BICAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1975.
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 03-07-75.
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BICAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO EX- COMBATENTE.
- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER AO “ESPORTE CLUBE BIQUENSE” ALGUNS ELEMENTOS DE SEU QUADRO PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA NO SEU ESTÁDIO, CORRENDO O PAGAMENTO DOS MESMOS POR CONTA DESTA MUNICIPALIDADE.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER , PARA A REFORMA DA IGREJA MATRIZ SÃO JOSÉ DE BICAS, ALGUNS ELEMENTOS DE SEU QUADRO PESSOAL, ENQUANTO PERDURAREM AS REFERIDAS OBRAS, CORRENDO O PAGAMENTO DOS MESMOS POR CONTA DESTA MUNICIPALIDADE.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRESTAR AUXÍLIO MATERIAL AO LEOPOLDINA F.C. DESTA CIDADE PARA FAZER REPAROS EM SUA PRAÇA DE ESPORTES
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 03/07/1976