Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ PODERES AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DAS RUAS OU AVENIDAS D BICAS, DE DR. MILTON DE SOUZA.
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 380, DE 08-05-1967 EM QUE ALTERA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE BICAS.
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ À FIRMA “DAVID NUNES COELHO” CONCESSÃO PARA EXPLORAR NESTE MUNICÍPIO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASAMG.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SEM MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A DÍVIDA ATIVA INSCRITA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1977.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA CARIDADE E LUZ IV, DESTA CIDADE.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS OPERÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, NO CORRENTE ANO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O RECEBIMENTO SEM MULTA E SEM CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 01/09/1977