Legislação municipal · Arinos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM RURALMINAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DA MICRO REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMUTAS DE ÁREA DE TERRENO E SUA DOAÇÃO NO D.A.E.E, PARA SUBSTAÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS A MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA.
HOMOLOGA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS, E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E EDUCACIONAL À POPULAÇÃO DO PIC-SAGARANA.
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS QUE DESCRIMINA E AUTORIZAÇÃO SUA REVESSÃO E ALIENAÇÃO.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
TRANSFORMA CARGOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROJETO "COORDENAÇÃO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL-PROMUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUBDIVISÃO DE ÁREA QUE MENCIONA CONSTANTE DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTANTE NA FROTA DE MÁQUINAS DA PREFEITURA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALIENAR BEM DE DOMÍNIO PRIVADO QUE DESCRIMINA.
FIXA VALOR REFERENCIA "(VR), COMO UNIDADE DE CALCULO PARA TRIBUTOS E INFLAÇÕES PECUNIÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO CONTRATUAL SOB CONDIÇÕES QUE ESTABELECE SE SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE CURSO D'AGUA SOBRE BOLSAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TERRENOS URBANOS NESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 29/06/1976