Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 195, de 05 de julho de 1976DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 122 DE 23 DE MARÇO DE 1973 E NUMERO 188 DE 15 DE MARÇO DE 1976.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.