Legislação municipal · Arinos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí MG e dá outras providências.
Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereadores a Brasília - DF e dá outras providências
Autoriza o empenho de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências.
Institui o auxílio-alimentação para os vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Altera a Lei 1797 de 30 de abril de 2025 que, concede anistia de multas e juros referentes à Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, inscritos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Arinos MG para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e à Lei Federal nº 11.598/2007, implantando o alvará e as demais licenças sem prazo de validade, substituindo a taxa de funcionamento para taxa de fiscalização e outras providências.
Autoriza o Município de Arinos a celebrar contrato de patrocínio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Arinos para realização da Exposição Agropecuária de 2025 e dá outras providências
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS A FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, DENOMINADO FREESTYLE LIBRE, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1.
Institui no Calendário Oficial do Município de Arinos o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - "Rede de Proteção Faça Bonito Arinense" e dá outras providências.
INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais .
Designa servidora para exercer a função de fiscal e gestora de contratos e altera o artigo 2º da Portaria 2.946, de 25 de fevereiro de 2025, que designa Agente de contratação e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreados no lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Arinos no recesso parlamentar e dá outras providências.
Suspende as atividades da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências.
Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereadores a Brasília DF e dá outras providências.
Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereadores a Brasília DF e dá outras providências.
Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereadores a Brasília DF e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 129, de 15 de setembro de 2017, que "contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arinos".
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 07/07/2025