Legislação municipal · Arcos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Contém o Regimento Interno Especial da Câmara Municipal de Arcos para o processo Legislativo de elaboração da Lei Orgânica do Município.
dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Arcos e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL, NA FORMA COMO ESTABELECE, CONTENDO AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO OU CARTA-COMPROMISSO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHOS (LINHAS) TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ABRE CRÉDITO CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS E A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IVVC RELATIVO A VENDA A VAREJO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) PELO PRAZO QUE FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE ITEM DA RECEITA MUNICIPAL.
AUTORIZA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PANIFICADORA INDUSTRIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER-VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.171 DE 30 DE JUNHO DE 1988.
Revoga os Artigos 3º e 4º da resolução n° 190 de 17/01/1989 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h38 · Norma mais recente da lista: 25/07/1989