Legislação municipal · Arcos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo conceder aumento de vencimentos ao pessoal servidor, inclusive inativos e pensionistas, e contem outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL À PESSOA QUE ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel municipal à pessoa que especifica e contem outras disposições.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARCOS - PRORURAL, CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação Municipal de Saúde e Assistência - FUMUSA, contendo outras providências
Aprova o Plano Plurianual da Fundação Municipal de Saúde e Assistência - FUMUSA, contendo outras disposições.
Autoriza celebração de convénio com a Secretaria de Estado da Cultura para os fins que menciona e contém outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARCOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Servidores Municipais os índices de correção apurados pelo INPC, contendo outras providências
Dispõe sobre autorização de consignação de Receitas Correntes na Lei Orçamentária para o fim que especifica, dando outras providências.
ESTABELECE NOVO PADRÃO MONETÁRIO PARA A UF (UNIDADE FISCAL) DO MUNICÍPIO.
PRORROGA LICENÇA DO EXERCÍCIO DO MANDATO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS.
Autoriza o Poder Executivo promover festejos carnavalescos em 1992 e contém outras disposições.
Dispõe sobre a criação de creche municipal dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza isenção dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e contém outras disposições.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para o fim que menciona.
Institui o Arquivo Público Municipal e contém outras disposições:
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 22/05/1992