Câmara Municipal de Arcos (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.433, de 27 de outubro de 1992DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1385, DE 09/04/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.520, de 25 de fevereiro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 1385/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.787, de 14 de março de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1385 DE 09 DE ABRIL DE 1992 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS