Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E INSTITUI NORMAS DE DIREITO FISCAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.111, de 06 de março de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.574, de 05 de novembro de 2013ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 1320/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.687, de 18 de março de 2015ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2111/07, DE 06/03/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.678, de 10 de junho de 1997MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.913, de 09 de julho de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.930, de 17 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.977, de 18 de novembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DAS SEÇÕES I E II DO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 31/12/90 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.111, de 06 de março de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.160, de 12 de maio de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.835, de 27 de junho de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.853, de 30 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar-EM nº 13, de 04 de novembro de 2019AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar-EM nº 27, de 25 de maio de 2020CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS CASOS QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 42, de 14 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1320/1990 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E 1977/2003, REFERENTE AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 175, DE 29/09/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 83, de 16 de maio de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1320/1990, DISPONDO SOBRE A A RESTITUIÇÃO E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar-EM nº 87, de 20 de junho de 2022INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS - REFIS ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.