Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.678, de 10 de junho de 1997
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de junho de 1997
- Número
- 1678
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.320, de 31 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E INSTITUI NORMAS DE DIREITO FISCAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE ARCOS.