Câmara Municipal de Arcos (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.574, de 05 de novembro de 2013
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 1320/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2013
- Número
- 2574
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.320, de 31 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E INSTITUI NORMAS DE DIREITO FISCAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE ARCOS.