Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DAS SEÇÕES I E II DO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 31/12/90 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.320, de 31 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E INSTITUI NORMAS DE DIREITO FISCAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.846, de 28 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2003, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 42, de 14 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1320/1990 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E 1977/2003, REFERENTE AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 175, DE 29/09/2020.