Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Marilda Rosa Afonso, a atual Rua “Q” no Loteamento Parque das Mangabeiras V
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - Rua José Gaspar Borges a atual Rua "E" no Loteamento Parque das Mangabeiras V.
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Gentil Gonçalves de Araújo, a atual Rua “K” do Loteamento Residencial Dona Adélia II, nesta cidade.
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - Rua Lázaro Máximo, a atual Rua “G” do Loteamento Parque das Mangabeiras V, nesta cidade.
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Primejaneri Cardoso dos Passos, a atual Rua “M” no Loteamento Vila das Artes.
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Gaspar José Rodrigues, a atual Rua Projetada no Loteamento Leda Barcelos.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências – Crédito Especial no valor R$ 744.878,70 em atendimento à Lei N.º 14.017 de 29/06/2020 que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020.
Dispõe sobre o Controle de Frequência dos Servidores ocupantes de cargos efetivos e dos contratados da Câmara Municipal de Araxá por Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico e dá outras providências.
Altera o art. 15 da resolução nº 488 de 07 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre a Organização Geral da Câmara Municipal de Araxá, institui o novo Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências - LDO 2021.
Acrescenta o inciso XXXI ao Artigo 2º da Lei Municipal N.º 7.235, de 30 de novembro de 2017 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Araxá – MG, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR”.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 73.692,00 em 3 parcelas de R$ 24.564,00 como forma de apoiar a realização do Projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá”.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 62.816,58 em 3 parcelas de R$ 20.938,86 como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”.
Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA MAÇONICA ASYLO DA CARIDADE N.º 364, sediada à Rua Domingos Félix Gondim – N.º 265 – Jardim Residencial Bela Vista.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 196.000,00 a serem destinados ao adimplemento de obrigações firmadas em convênio entre o Executivo Municipal e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais.
Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação dos Doadores de Sangue de Araxá – sediada à Rua Antonio dos Santos – N.º 30 – Bairro Cincinato de Ávila.
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - Rua Eliane Cunha de Lima a atual Rua Antiga Araxá – Belo Horizonte Corredor Público, que compreende os Loteamentos Jardim Europa III, Jardim Europa IV e Jardim Europa V
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de Araxá, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato do Comércio de Araxá – Contribuição no valor de R$ 53.945,76 para a implantação do atendimento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais nesta municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 25/11/2020