Câmara Municipal de Araxá (MG)
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências – Crédito Especial no valor R$ 744.878,70 em atendimento à Lei N.º 14.017 de 29/06/2020 que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20/03/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2020
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.