Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Alberto Carneiro a atual rua 05 do Loteamento Villagio Jardim."
“ Dispõe sobre denominação de auditório e da outras providências.”
"Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 4.668/2005 e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, LIONS CLUBE DE ARAXÁ no valor de R$ 40.000,00 e ORATÓRIO NOSSA SRA AUXILIADORA no valor de R$ 40.000,00."
"Altera caput e inciso II do artigo 3º. da Lei Municipal n.º 5.447 de 27 de abril do ano de 2009."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Crédito Adicional Suplementar, para RECANTO DO IDOSO SÃO VICENTE PAULA no valor de R$ 40.000,00, LAR EBENEZER no valor de R$ 40.000,00, SOC PROM HUMANA-SOPROH no valor de R$ 40.000,00."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, PROJETO VIVA A VIDA."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria Batista de Oliveira (Dona Fia), a atual Rua 1 do Loteamento Villagio Jardim. "
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá - UEA."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - Projeto AME, no valor de R$ 1.023,081,40."
" Institui quadro de cargos efetivos da Fundação Cultural Calmon Barreto, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências."
“ Dispõe sobre denominação de Via Pública, a Rua Sonia Maria Antunes, a atual Rua 4, do Loteamento Residencial Villagio Jardim.”
"Dispõe sobre o Brasão do Município de Araxá/MG e contém outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Projeto Belo Banho, no valor de R$ 550.000,00."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Projeto Araxá Educ@círculos, no valor de R$ 163.000,40."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 13/07/2022