Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
AUTORIZA A RÁDIO OPERÁRIA DE ARAXÁ A PROCEDER AS TRANSMISSÕES DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
ADOTA NO MUNICÍPIO A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TRIBUTAÇÃO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS “TERRITORIAL RURAL” E “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE ÔNIBUS.
DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE VIA PÚBLICA - PRAÇA DANIEL HENRIQUE PINTO A PRAÇA FRONTEIRIÇA À VILA SÃO VICENTE.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM MUAR.
CONCEDE FAVORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DANIEL HENRIQUE PINTO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE EMILIO PHILIPINI
AUTORIZA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO CEL. JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR.
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARAXÁ.
AUTORIZA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 12/03/1962