Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.771 DE 06/05/1982
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR EM ARAXÁ
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JUCA CÂNCIO A RUA 18 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AVENOR CARVALHO A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ERNESTO DUÍLIO STEFANI
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA À BOLSAS DE ESTUDOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - VIRGÍLIO MARQUES
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (DISPONIBILIZANDO SERVENTES PARA ESCOLAS)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA E CORREÇÃO PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DO SETOR REGIONAL DO PNAE.
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COHAB/MG
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985
CONCEDE SUBVENÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 07/03/1983