Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Sr. Jovi do Clube União, a atual Rua 15 do Loteamento Residencial Monte Carlos III."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Samuel Saron Nascimento, a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlos III."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Missão Liberdade."
'Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências."
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências - destinado à manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil)."
"Dispõe sobre o Projeto “Vox Domini” que reconhece o Toque dos Sinos dos Santuário São Domingos de Gusmão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Doceiros de Araxá."
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, o valor de R$ 4.500.000,00 para manutenção e expansão do transporte escolar.”
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Estabelecimento Responsável” que versa acerca da responsabilização administrativa de estabelecimentos que, comprovadamente, contribuam, facilitem ou sejam coniventes com crimes de tráfico de drogas ou rufianismo, estabelecendo penalidades, cassação de alvará e fechamento compulsório, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a promover a implementação e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecológico n Município de Araxá e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Baltazar Marcelino da Silva, a atual Rua F do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luiz Mendes, a atual Rua 9 do loteamento residencial Monte Carlo III."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Lázara Barreto de Mello, a atual Rua 3 do loteamento residencial Monte Carlo III."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025