Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autores: Raphael Rios, Maristela Dutra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.