Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO BOA PROVIDÊNCIA COM SEDE NA AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO – 615 – ANA PINTO DE ALMEIDA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO DE SERVIDORES PARA O TJ/MG ARAXÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS ESPERANÇA DE ARAXÁ – ASCEARA, SITUADA NA AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA – 895A – APTº. 101 – BAIRRO FERTIZA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MÁRIO JOSÉ DA SILVEIRA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORA DO URCIANO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DA MESA – R$ 4.000,00 – ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRA E POÇÕES DE ARAXÁ – R$ 10.000,00
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO DE ARRUDA NETO A ATUAL RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENÍCIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA IRACEMA DE CASTRO VERÇOSA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II
DISPÕE SOBRE A PARADA DE ÔNIBUS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JAIR JOSÉ PEREIRA, A ATUAL RUA “S” DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA ADÉLIA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA AMERICA APARECIDA HORDONES A ATUAL RUA DEZOITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA III
CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAXÁ, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ORLANDO DA CUNHA E OLIVEIRA A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, SKATE E AFINS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E CALÇADÃO DA CIDADE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA REVALINO JOSÉ CARNEIRO, A ATUAL AVENIDA UM DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VERA LÚCIA DA SILVA, A ATUAL RUA UM DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILLAGIO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 05/11/2013