Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2013
Autoria: Vereador Juninho da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.595, de 26 de agosto de 2021Institui a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura de Araxá, na internet, da relação dos medicamentos existentes na Farmácia Municipal, daqueles que estão em falta, bem como do relatório mensal dos medicamentos retirados pelos munícipes e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.