Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Araporã a firmar convênio com o Município de Itumbiara, com o Estado de Minas Gerais e com o Estado de Goiás, objetivando a restauração da Ponte Afonso Pena.
Dispõe sobre a inclusão de atividades e contúdos relativos da língua brasileira de sinais-libras-no currículo escolar no âmbito do município de Araporã e dá outras povidências.
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação Ntalino aos servidores municipáis do poder legislativo de Araporã - MG, que especifica, e dá outras providencias.
Altera e acrescenta o dispositivo àmLei nº 1223, de 06 de outubro de 2017, disciplina atividades do conselho municipal de turismo de Araporã COMTUR, e dá outras providências.
Altera Artig 4º, § 5º e 67, do Regimento Interno da Câmara Municipal de araporã e dá outras providencias.
Altera o artigo 10, inciso I e artigo 28 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Cartão Natalino aos seridres municipais de Araporã-MG., que especifca, e dá outras provid}encias.
Altera os artigos 1º E 2º da Lei n° 1321/2020 que desafeta do dominio público e autoriza a doação doimóvel que especifica.
Dispõe sobre alteração do artigo 8° da Lei 1344/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2021.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Altera a lei n° 1194/2017, e dá outras providências.
Dá Denominação Oficial ao Centro de Eventos e Equoterapia de DEPUTADO ESTADUAL LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
"Cria o serviço de inspeção municipal - sim, e dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Araporã e dá outras providências'.
"Institui o programa municipal de recuperação fiscal de Araporã - refis 2021 e dá outras providências."
Institui e inclui no calendário oficial do município de Araporã o culto de ações de graças no aniversario do município de Araporã todos os anos.
Autoriza a Adesão do Município de Araporã ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras Providências.
Dispõe sobre a organização da assistência social e institui o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no município de Araporã - MG e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a OSCEAF-Obras Sociais do Centro Espírita Anália Franco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 06/12/2021