Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA O ANO DE 2024, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 553 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LEI 638 DE 13 DE JULHO DE 2023).
Nomeia Servidora Larissa Gonçalves Ribeiro para o cargo em Comissão de Assessora do Legislativo e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA CÁRITAS DIOCESANA DE ARAÇUAÍ, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA SANTA)" .
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTO MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARRAIAL, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ESTA PORTARIA ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG".
DESIGNA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, QUE ATUARÃO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI N.14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A AEFA - ARACUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 518 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, A PARTIR DAS 16H00MIN, DO DIA 08 DE MARÇO DE 2024.
INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE E DEFINE O RITO PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENÚNCIA APRESENTADA POR LAURO ROCHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 15/05/2024