Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta-se os §§ 1º ao 7º e altera caput do art. 125 da Lei Orgânica Municipal de Andradas/MG.
"Atribui nome ao prolongamento da rua Thereza Anna de Jesus Andrade, no bairro Santo Antônio de Lisboa e à rua 06 do bairro Alto do Bela Vista."
Dispõe sobre rejeitar o Veto Parcial nº01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo executivo, nº 15/2025, de 28 de agosto de 2024, que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2025."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso 2.600".
"Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2.024, que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.025."
"Atribui nome à Praça, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando a "Sra. Maria José Risso Galhardo.""
"Atribui nome à Rua 07, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando à "Sra. Lourdes dos Reis.""
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização do Município em vender parte ideal do imóvel de matrícula n.º 7.107, do CRI local."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.os 1.749 e 1621."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.º 1.701."
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre as atribuições e funções típicas do Assistente de Fiscalização Tributária, Técnico em Fiscalização Tributária e Fiscal Tributário”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Altera o número da Lei Complementar que faz referência na Lei Complementar n.º 196, de 14 de outubro de 2.019."
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2.018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD -, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 18, de 08 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 1.500".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos 1.600, 1.621, 1.660, 1.661 e 1.706."
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 20, de 22 de novembro de 2024, que "Altera a Lei n.º 2.148, de 12 de julho de 2024".
"Atribui nome á rua 10, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Anor Pastre".
"Atribui nome à Rua 11, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando o "Sr. José Carlos dos Santos .""
"Atribui nome à Rua 09, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Alexandre Giaretta."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025