Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 58ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
“Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior”
“Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”.
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
"Dispõe sobre a coleta prioritária de exames que necessitem de jejum, em pacientes diabéticos na rede pública e privada de saúde do Município de Andradas/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, Agentes Políticos e Equiparados, Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral e Controladora Interna do Município e concede aumento real na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro".
“Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.”
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências."
"Altera a Lei Ordinária nº2.104, de 24 de julho de 2023, corrigindo o nome da homenageada, para Nirce Teixeira Risso."
"Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro do Exercício Anterior."
"Altera a Resolução nº 185, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a contratação de estudantes pelo regime de estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, e determina outras Providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do município de Andradas/MG."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706."
Lei Ordinária n.º 2.193/2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".
Lei Ordinária n.º 2.192/2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos".
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025