Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estabelece a Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências."
"Altera o artigo 17 da Lei Ordinária 1.925/2019."
"Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção Animal no Município de Andradas e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
"Proíbe o fechamento, obstrução ou restrição indevida de acesso a espaços públicos municipais e estabelece sanções."
"Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas."
"Altera a Lei n.º 1.882, de 26 de fevereiro de 2019, que autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e nas escolas públicas e privadas do município de Andradas, MG."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
"Altera a Resolução 162 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências."
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Município de Andradas e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.706."
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências."
"Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos de paralisação e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.601 e 2.621."
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin”."
"Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro, de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas."
"Altera o inciso I do artigo 17 e o §2º do artigo 28, e revoga o §3º do artigo 28, da Lei 2054/2022."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 19/09/2025