Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação".
"Atribui nome ao saguão do Teatro Municipal, homenageando à Sra. Neusa Aparecida Ferreira Marcondes."
"Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a União de Assistência e Proteção dos Animais de Andradas – UAPAA e dá outras providências."
"Institui o Programa "Legislativo Mirim" no Município de Andradas, em alusão ao Dia Nacional da Educação Legislativa, e dá outras providências."
"Atribui nome à Escola Municipal dos Gonçalves, localizada no bairro dos Gonçalves, homenageando à Sra. Marlene de Cassia da Silva Luiz."
"Institui a Homenagem "Professor Paulo Afonso de Lima" aos Profissionais da Educação do Município de Andradas e dá outras providências."
"Altera a resolução 163 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências."
"Dá nova redação ao §4º do artigo da Lei Orgânica do Município de Andradas, dispondo sobre a apreciação de veto pelo Plenário da Câmara Municipal."
"Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências."
"Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Andradas e dá outras providências."
"Dispõe sobre direito de a parturiente de natimorto ser internada em área específica, quando disponível, separada das demais parturientes, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde do Município."
"Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021."
"Altera o inciso IV do artigo 73 da Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2.016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Andradas e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2.006, e dá outras providências".
"Atribui nome à Quadra de Tênis Nº 03, localizada no Centro Esportivo no bairro Jardim Rio Branco, homenageando o Sr. Sérgio Antônio Rosa (Porvinha)."
"Atribui nome à Quadra de Tênis Nº 02, localizada no Centro Esportivo no bairro Jardim rio Branco, homenageando o Sr. Teddy Vieira."
"Atribui nome à Quadra de Tênis nº. 01, localizada no Centro Esportivo no bairro Jardim Rio Branco, homenageando o Sr. José Marcos da Silva."
"Atribui nome ao centro esportivo de Tênis localizada no bairro Jardim Rio Branco, homenageando à Sra. Professora Maria Alice Lobo Rangel."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
"Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025