Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinho e quadras esportivas Municipais."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por Superávit e anulação de dotação."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação."
"Dispõe acerca da divulgação da imprensa oficial e na internet, de relação completa das emendas impositivas executadas pelo Poder Executivo de Andradas, MG".
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026."
"Altera a Lei Ordinária n.º 2.239, de 30 de dezembro de 2.025."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências".
"Atribui nome à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Dr. Luiz Flávio Beraldo".
"Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Sr. Paulo Dechichi".
"Atribui nome à Creche que será construída na Avenida Procópio Stella, homenageando as Irmãs Pessanha."
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por excesso de arrecadação."
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 34, de 09 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação".
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação".
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 1.600".
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação".
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.710."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 20/03/2026