Legislação municipal · Alpinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de Funções Gratificadas devidas aos Servidores Municipais, no âmbito do Município de Alpinópolis"
“Concede a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais”
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados e da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e concede auxílio de Vale Alimentação e dá outras providências"
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS E REEMBOLSO PARA AS DESPESAS COM VIAGENS DOS VEREADORES, MEMBROS DA MESA DIRETORA E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aumenta o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor de Apoio e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO ANTERIOR, DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INGRESSO OU DE PACOTE FECHADO "SOLIDÁRIO" PARA O ACESSO DE PESSOAS ÀS SALAS DE CINEMA, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EM EVENTOS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO, SEJAM PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E CONCEDE AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.
"Dispõe sobre a instituição de ingresso ou de pacote fechado 'solidário' para o acesso de pessoas às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e em eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, sejam públicos ou particulares, na âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
CONVALIDA O TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DE ALPINÓPOLIS E CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.
"Dispõe sobre a ratificação do Município de Alpinópolis ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG consolidado com o Terceiro Termo Aditivo"
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS RURAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Convalida o Termo de Cooperação celebrado entre os Municípios limítrofes de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro e dá outras providências."
"Dispõe sobre a cessão de uso de tratores e implementos agrícolas para as associações de bairros rurais que menciona e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025