Câmara Municipal de Alpinópolis (MG)
"Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de Funções Gratificadas devidas aos Servidores Municipais, no âmbito do Município de Alpinópolis"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2025
Autoria: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal