Legislação municipal · Alpinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Alpinópolis.
"Concede o Título de Cidadão Alpinopolense ao Reverendíssimo Padre Sandro Henrique Almeida dos Santos."
"Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros MIilitar de Minas Gerais e dá outras providências"
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
"Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 166/2022 e dá outras providências"
"Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 004/2001 e dá outras providências"
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências."
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Concede o Título de Cidadão Alpinopolense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Raul José Belém."
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 144, de 26 de junho de 2019, que criou a Função Gratificada de Vacinador"
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 110, de 12 de maio de 2015, que criou as Funções Gratificadas de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS."
"Dispõe sobre a criação de Adicional de Regime de Sobreaviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 198 de 08 de fevereiro de 20245 e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis"
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h47 · Norma mais recente da lista: 09/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026