Legislação municipal · Alpinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Modifica a redação do Art. 7º § 2º da Lei Orgânica do Município"
"Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 5º da Lei Orgânica do Município."
"Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Orgânica do Município"
"INSTITUI O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO"
"Dá nova redação ao art. 35 de parágrafo único e art. 36 da Lei Orgânica do Município de Alpinópolis"
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 30/03/1990
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h39 · Norma mais recente da lista: 21/02/2000