Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Formaliza a renúncia ao cargo de Suplente de Vereador do Município de Alfenas/MG que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.
Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilson Alves dos Santos.
Concede Titulo de Honra ao Mérito à Sra. Bianca Martins de Oliveira.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Alfenas ao Sr. Mateus Gaudêncio da Silva.
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Alfenas-MG, inclui a data no Calendário Municipal e dá outras providências.
Assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, contratados mediante Processo Seletivo Público nº 001/2023, os mesmos direitos, garantias e deveres, nos termos da legislação vigente”.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Azar On-line, cria o Dia Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar On-line e dá outras providências.
Institui a Política de Vigilância da Rede Municipal de Ensino de Alfenas.
Declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do §6° do art. 106- A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023.
Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Aristides de Sousa Junior.
Constitui a Comissão Especial de Agricultura Familiar da Câmara Municipal de Alfenas.
Equipara o cargo de Procurador-Geral do Município de Alfenas ao cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Alfenas, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Ação no PPA vigente e posteriores, denominada Ação de Fortalecimento da Segurança Pública de Alfenas, devidamente inserida no Programa Alfenas Segura, com nomenclatura ALFENAS PROTEGIDA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 13/08/2025