Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Esperança – UMVE Caxias Maranhão. Art.…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibido a pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do município de Caxias, Estado do Maranhão.…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibido a pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do município de Caxias, Estado do Maranhão.…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a entrada de agentes de endemias, ainda que forçada, em imóveis públicos ou particulares, no…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a entrada de agentes de endemias, ainda que forçada, em imóveis públicos ou particulares, no caso…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada na estrutura administrativa do Poder Executivo, como órgão vinculado à Secretaria M u n i c i p a l…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada na estrutura administrativa do Poder Executivo, como órgão vinculado à Secretaria Munic ipa l de F…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar doação à Diocese de Caxias do imóvel pertencente ao Patrimônio Público…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar doação à Diocese de Caxias do imóvel pertencente ao Patrimônio Público…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Denomina-se U.I.M Unidade Integrada Municipal “Professor Nerval Bento da Cunha” a (Unidade Integrada Municipal…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 02h41 · Edição mais recente da lista: 25/04/2024