Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Art. 1º - Fica instituída a revisão do Plano Municipal de Saneamento…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada como área de extensão urbana a área rural localizada no “Povoado Brejinho”, neste município de Caxias,…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS – ARSEPUC-CAXIAS/MA Art. 1º…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2025, compreendendo:…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 2.715, de 06 de junho de 2024, passa a vigorar de acordo com as alterações estabelecidas…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, ficam obrigados a notificar à Polícia Civil de…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, ficam obrigados a notificar à Polícia Civil de…
…conforme dispõe o artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município de Caxias faço saber que a Câmara Municipal de Caxias aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada e implantada a Proposta Curricular da Educação em Tempo Integral para ser implantada nas escolas…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Município de Caxias-MA os cargos de provimento efetivo…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Município de Caxias-MA os cargos de provimento efetivo…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 01h05 · Edição mais recente da lista: 19/11/2024