Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS , Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento – PMSB do Município de Caxias/MA, na forma do Anexo Único desta…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Boca da Mata – 2º Distrito de Caxias…
…outra providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, faço saber que a Câmara Municipal de Caxias aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Diário Oficial do Município de Caxias, Estado do Maranhão. § 1º. O Diário Oficial também poderá ser…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 02h31 · Edição mais recente da lista: 10/11/2017